| Título: |
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DECRETO Nº 50.994 16/11/2009 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 17/11/2009 p. 1 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 60.646/2021 - Revoga os incisos I e II do par. único do art. 2º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.504/2022 - Revoga o art. 2º e o inciso III do art. 5º deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 52.204/2011 - Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 4º e ao art. 8º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 52.624/2011 - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 56.650/2015 - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 60.646/2021 - Altera o par. único do art. 2º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.504/2022 - Altera o par. único do art. 1º e o inciso II do art. 5º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - Policial militar - Policial civil - Convênio - Governo Estadual - Gratificação de Gabinete /art. 3º/ |